Apresentação

O que é a Ouvidoria?

É o canal de comunicação entre a comunidade e a Faculdades EST.

Qual a Missão da Ouvidoria?

A missão da ouvidoria é ouvir pessoas, registrar, encaminhar e acompanhar as demandas, além de intermediar situações de conflitos e aperfeiçoar os processos internos da Faculdades EST.

Valores da Ouvidoria

Ética, transparência, democracia, justiça.

Quais as Atribuições da Ouvidoria?

Assegurar a participação da comunidade na Instituição, para promover a melhoria das atividades desenvolvidas.

Reunir informações pertinentes à sua atuação na Faculdades EST, com o fim de subsidiar o planejamento institucional em sua totalidade.

Receber, examinar e encaminhar reclamações, sugestões, elogios, consultas, qualificar processos administrativos, fomentar democracia interna.

Apoiar tecnicamente e atuar com as áreas internas, visando à resolução do problema demandados.

Quem pode Utilizar os Serviços da Ouvidoria?

Toda pessoa do público interno e externo à Faculdades EST pode registrar sua manifestação na ouvidoria.

Existe Prazo para o Retorno das Manifestações?

Sim, está indicado no formulário situado na página da Ouvidoria, no Portal da Faculdades EST, e pode ser preenchido por qualquer pessoa.

Como entrar em Contato com a Ouvidoria?

Pela página da Ouvidoria no Portal da Faculdades EST, pelo e-mail: ouvidoria@est.edu.br, por carta, ou pessoalmente.

Responsável

Prof. Me. Osmar Luiz Witt

E-mail: ouvidoria@est.edu.br

Perguntas

A Ouvidoria da Faculdades EST recebe que tipos de manifestações?

• 
  Reclamações, em que o solicitante pode reclamar sobre quaisquer cursos ou setores da Instituição e sobre serviços prestados pela Faculdades EST;
• 
  Sugestões, em que o solicitante pode propor alternativas para melhorar os cursos, os setores e os serviços prestados e/ou as instalações da Faculdades EST;
• 
  Consultas, em que o solicitante pode obter variadas informações; e
• 
  Elogios, em que o solicitante pode elogiar funcionários técnico-administrativos e/ou docentes, serviços, instalações e outros elementos que considere eficientes na Faculdades EST.

Quais são os trâmites que percorrem as manifestações dos cidadãos?

• - Registro das manifestações;

• - Análise das manifestações;

• - Resolução imediata dos problemas, quando possível, pelo próprio Ouvidor;

• - Envio da manifestação ao setor envolvido;

• Resposta do setor;

• - Análise da resposta do setor;

• - Entrevista com ouvidor ou envio da resposta à pessoa solicitante.

 

Em quanto tempo receberei a resposta para a minha manifestação?

A resposta inicial ocorrerá em prazo máximo de sete dias. Através de e-mail você receberá a notificação do recebimento da manifestação e a informação de que a possível solução será dada no período de 10 a 30 dias. Em casos complexos, como denúncias, os prazos poderão ser maiores.

 

Em caso de denúncia, preciso me identificar?

Sim. A identificação é necessária e de acordo com o disposto na Constituição Federal, art. 5º, inciso IV: “é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato”. Portanto, o preenchimento dos dados de forma completa e exata, é importante para a tramitação correta do processo. Nas situações de não identificação, a Ouvidoria da Faculdades EST é obrigada a arquivar a manifestação.

Ao encaminhar alguma manifestação, a pessoa estará ciente de que todas as pessoas envolvidas na manifestação serão comunicadas do conteúdo da demanda. As informações que devem estar protegidas pelo sigilo devem ser identificadas claramente pela pessoa em sua manifestação quando de sua apresentação. A Ouvidoria da Faculdades EST mantém em sigilo a identidade de todos as pessoas e os materiais apresentados pelas mesmas. Esse compromisso só será alterado através de pedido judicial.

 

Quais informações devem constar na manifestação?

É importante que as manifestações contenham as seguintes informações:

• - Nome completo;

• - Número da carteira de identidade com data de emissão;

• - E-mail;

• - Telefone com DDD;

• - Endereço com CEP, cidade e estado;

• - Indicação do desejo que a sua identidade ou qualquer informação em apoio à sua manifestação seja mantida em sigilo (indicando as razões);

• - Identidade do setor, unidade e servidor (es) envolvidos;

• - Ações anteriores como tentativa de resolver o problema;

• - Quando for verificado o não cumprimento de políticas, normas ou procedimentos, especificar os aspectos que tenham sido violados;

• - Indicação clara do resultado que espera para a sua manifestação.

Legislação

Constituição Federal 1988

“Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e...”

Disponível para Download

 

Lei 8.078 de 11/09/1990 - Código de Defesa do Consumidor

Dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências.

Disponível para Download

 

Decreto nº 3.507 de 13/07/2000

Dispõe sobre o estabelecimento de padrões de qualidade do atendimento prestado aos cidadãos pelos órgãos e pelas entidades da Administração Pública Federal direta, indireta e fundacional, e dá outras providências.

Disponível para Download

 

Decreto nº 4.490 de 28/11/2002

Cria a Ouvidoria-Geral da República na estrutura regimental básica da Corregedoria-Geral da União.

Disponível para Download

 

Decreto nº 4.785 de 21/07/2003

Tem entre outras, a competência de coordenar tecnicamente o segmento de Ouvidorias do Poder Executivo Federal. Mantendo dentre as suas competências as atividades de Ouvidoria-Geral.

Disponível para Download

Contato Ouvidoria

E-mail: ouvidoria@est.edu.br

Endereço:
Faculdades EST
Prédio F, sala 101
Rua Amadeo Rossi, 467
Morro do Espelho
São Leopoldo – RS
CEP 93030-220

Fone: (51) 2111-1400 (ramal 431)

Atendimento presencial e via telefone: quartas-feiras, das 18 às 19h

Documentos institucionais

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• Regulamento da ouvidoria
• Princípios de conduta ética
• Política de justiça de gênero


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